Nota oficial da ACSB Associação de Cegos do Sul da Bahia

A ACSB comunica a todos que está desativada por tempo indefinido, desde já agradecemos a colaboração de todos. Secretaria da ACSB.

Publicada a lei que regulamenta direito a meia-entrada

Brasília – O direito de estudantes e idosos de pagar a metade do preço em ingressos de espetáculos artísticos, culturais e esportivos foi ampliado para outras pessoas, porém limitado por algumas novas regras. Com a publicação da Lei 12.933/2013 no Diário Oficial da União de hoje (27), o benefício foi estendido para pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos que comprovarem renda familiar mensal de até dois salários mínimos.

O benefício da meia-entrada para pessoas com deficiência é estendido inclusive para o acompanhante, quando necessário. No caso de jovens carentes, o desconto fica condicionado à inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Pelas novas regras, os responsáveis pelos eventos ficam obrigados a reservar 40% do total de ingressos de salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento para os beneficiários da lei. Para garantir que a reserva de lugares seja cumprida, a lei estabelece que qualquer pessoa pode ter acesso às informações sobre bilheteria.

Além de serem obrigados a deixar visíveis as informações sobre ingressos disponíveis e os avisos quando a cota de meia-entrada estiver esgotada, os donos de estabelecimentos terão que disponibilizar o relatório da venda de ingressos de cada evento para entidades representativas como a Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

Essas organizações, que emitem a Carteira de Identificação Estudantil (CIE), e as entidades estudantis estaduais e municipais filiadas terão que manter um banco de dados com o nome e o número de registro de todos os estudantes portadores da CIE, que sempre terá validade da data de expedição até o dia 31 de março do ano seguinte.

Em todas as bilheterias e portarias de eventos será obrigatória a divulgação do direito à meia-entrada para o público específico, além dos telefones dos órgãos de fiscalização. A medida não vale para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016, que são eventos internacionais, cuja organização compete aos comitês gestores.

O governo vetou alguns pontos do texto aprovado por senadores e deputados. Um deles é o que estabelecia que o estudante deveria apresentar a carteira estudantil para obter descontos no transporte coletivo local. Depois de ouvir representantes dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Justiça, a presidenta Dilma Rousseff entendeu que essa garantia invade a competência das prefeituras e poderia prejudicar outros usuários que já contam com o desconto.

Dilma também retirou da lei o único ponto que tratava dos casos de idosos. Com isso, o Planalto atendeu às pressões feitas por estas pessoas durante a tramitação do projeto no Congresso, quando pediram para que o direito da meia-entrada fosse mantido, conforme previsto no Estatuto do Idoso, criado em 2003.Fonte:Agência Brasil.

IBGE REVELA 45,6 MILHÕES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO PAÍS

No dia 16 de Novembro de 2011, o IBGE divulgou os primeiros resultados do Censo Demográfico de 2010 relativos aos temas pesquisados no inquérito da amostra: deficiência, nacionalidade, estado conjugal e maternidade precoce, dentre outros. As tabelas que compõem esta primeira etapa da divulgação apresentam resultados que dizem respeito às características de migração, nupcialidade, fecundidade, educação, trabalho e deficiência. Como afirma o IBGE:
“Cabe esclarecer que os dados utilizados para gerar os resultados que compõem esta divulgação são preliminares, pois ainda não foram submetidos a todos os processos de crítica inerentes ao Censo Demográfico 2010. No entanto, como existe uma grande demanda por essas informações, o IBGE está divulgando um conjunto de dados para o Brasil, Grandes Regiões e Unidades da Federação” (Notas Técnicas, Resultados Preliminares da Amostra, IBGE, 2011).

Os tipos de deficiências pesquisadas foram:
DEFICIÊNCIA
Foi pesquisada a existência dos seguintes tipos de deficiência permanente: visual, auditiva e motora, de acordo com o seu grau de severidade, e, também, mental ou intelectual.

Deficiência visual
Foi pesquisado se a pessoa tinha dificuldade permanente de enxergar (avaliada com o uso de óculos ou lentes de contato, no caso de a pessoa utilizá-los), de acordo com a seguinte classificação:
- Não consegue de modo algum – para a pessoa que declarou ser permanentemente incapaz de enxergar;
- Grande dificuldade – para a pessoa que declarou ter grande dificuldade permanente de enxergar, ainda que usando óculos ou lentes de contato;
- Alguma dificuldade – para a pessoa que declarou ter alguma dificuldade permanente de enxergar, ainda que usando óculos ou lentes de contato; ou - Nenhuma dificuldade – para a pessoa que declarou não ter qualquer dificuldade permanente de enxergar, ainda que precisando usar óculos ou lentes de contato.

Deficiência auditiva
Foi pesquisado se a pessoa tinha dificuldade permanente de ouvir (avaliada com o uso de aparelho auditivo, no caso de a pessoa utilizá-lo), de acordo com a seguinte classificação:
- Não consegue de modo algum – para a pessoa que declarou ser permanentemente incapaz de ouvir;
- Grande dificuldade – para a pessoa que declarou ter grande dificuldade permanente de ouvir, ainda que usando aparelho auditivo;
- Alguma dificuldade – para a pessoa que declarou ter alguma dificuldade permanente de ouvir, ainda que usando aparelho auditivo; ou
- Nenhuma dificuldade – para a pessoa que declarou não ter qualquer dificuldade permanente de ouvir, ainda que precisando usar aparelho auditivo.

Deficiência motora
Foi pesquisado se a pessoa tinha dificuldade permanente de caminhar ou subir escadas (avaliada com o uso de prótese, bengala ou aparelho auxiliar, no caso de a pessoa utilizá-lo), de acordo com a seguinte classificação:
- Não consegue de modo algum – para a pessoa que declarou ser permanentemente incapaz, por deficiência motora, de caminhar e/ou subir escadas sem a ajuda de outra pessoa;
- Grande dificuldade – para a pessoa que declarou ter grande dificuldade permanente de caminhar e/ou subir escadas sem a ajuda de outra pessoa, ainda que usando prótese, bengala ou aparelho auxiliar;
- Alguma dificuldade – para a pessoa que declarou ter alguma dificuldade permanente de caminhar e/ou subir escadas sem a ajuda de outra pessoa, ainda que usando prótese, bengala ou aparelho auxiliar; ou
- Nenhuma dificuldade – para a pessoa que declarou não ter qualquer dificuldade permanente de caminhar e/ou subir escadas sem a ajuda de outra pessoa, ainda que precisando usar prótese, bengala ou aparelho auxiliar.

Deficiência mental ou intelectual

Foi pesquisado se a pessoa tinha alguma deficiência mental ou intelectual permanente que limitasse as suas atividades habituais, como trabalhar, ir à escola, brincar etc. A deficiência mental é o retardo no desenvolvimento intelectual e é caracterizada pela dificuldade que a pessoa tem em se comunicar com outros, de cuidar de si mesma, de fazer atividades domésticas, de aprender, trabalhar, brincar etc. Em geral, a deficiência mental ocorre na infância ou até os 18 anos. Não se considerou como deficiência mental as perturbações ou doenças mentais como autismo, neurose e esquizofrenia.
Fonte: Notas Técnicas, Resultados Preliminares da Amostra, IBGE, 2011

Dia Nacional de luta das pessoas com deficiência

A Câmara de Vereadores de Itabuna realizou nesta quinta (26), às 15h, sessão especial para comemorar o Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência. A sessão foi presidida pelo vereador Jairo Araújo (PCdoB).
Várias entidades representaram os deficientes como o CREAD,AGP, FUNDESB,ACSB, e outras entidades.

Foram discutidos problemas como: falta de estrutura nos transportes públicos, acessibilidade, preconceitos e o principal, falta de políticas públicas . As dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência todos os dias é desumano.
o próprio vereador Jairo admite que as empresas privadas e públicas não estão preparadas para receber esse tipo de público, como por exemplo a Câmara dos Vereadores que não está adaptada a nova realidade.
Muitos deficientes reclamaram da falta de estrutura nos transportes públicos, bem como a falta de mobilidade, falta pista tátil, elevadores, e o pior de todos o preconceito.
O Secretário dos transportes prometeu medidas paliativas para atender aos deficientes e muitos vereadores como as entidades concordam que é necessário a união das entidades para que seja criado um conselho da pessoa com deficiência.

"O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência foi criado em 1982 e é comemorado em 21 de setembro. A data acabou oficializada por meio da Lei Federal 11.133, de 14 de julho de 2005".pimenta.blog.br.

Computadores mais rápidos na Bahia

 construção de um centro de supercomputadores para inovação industrial na sede do Senai/Cimatec, em Salvador, foi anunciada nesta sexta-feira (20). 

Com investimento de R$ 42 milhões, o empreendimento fará parte do Sistema Nacional de Processamento de Alto Desempenho e deve contar com dois equipamentos de última tecnologia considerados referência na América Latina - um deles é o mais rápido em processamento de dados do continente. 

De acordo com informações divulgadas pelo governo do Estado, o projeto permitirá que a Bahia atenda, principalmente, às demandas dos segmentos de petróleo e gás e estimulará a formação e capacitação de pesquisadores em instituições de ensino técnico e superior. “Estamos falando de inovação e uma pesquisa monumental que é voltada para petróleo e gás. Os supercomputadores vão fazer pesquisas aplicadas no Senai/Cimatec, ampliando e reforçando a base industrial no estado”, previu o secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Inovação, Paulo Câmera. 

Fonte: verdinho

No Recife aluno de uma faculdade apresenta robô que ajuda deficiente visual

Um aluno do curso de bacharelado de sistemas da informação da Universidade de Pernambuco (UPE) desenvolveu um robô para ajudar deficientes visuais a se locomoverem. O estudante Stênyo de Oliveira Borges acredita que o equipamento pode substituir o uso do cão-guia e de bengalas. "A ideia surgiu para o meu projeto do TCC [Trabalho de Conclusão de Curso] porque eu vi que o treinamento de um cão-guia é muito caro", disse.
O jovem contou que já existem robôs que fazem esse tipo de trabalho, mas ainda não estão à venda. "No Japão já existe, mas não é comercializado", explicou. Stênyo levou cerca de seis meses para construir o protótipo. "Ele detecta obstáculos e emite sinais sonoros e é comandado através de um smartphone. Estou tentando desenvolver o protótipo para que ele possa funcionar através do comando de voz do cego", ressaltou.

Fonte:g1.globo.com

Novo aplicativo para iPhone traduz voz em linguagem de sinais para surdos.

Novo aplicativo para iPhone traduz voz em linguagem de sinais para surdos. Chamado de ProDeaf Móvel, app é gratuito e também tem versões para iPad e aparelhos Android.

Um novo aplicativo para iPhone e iPad traduz a voz dos usuários para a linguagem de sinais para surdos, conhecida como libras no Brasil. Assim como sua versão para Android, o app para iOS é gratuito.

Foto: mão segura o celular com aplicativo "ProDeaf"

Chamado de ProDeaf Móvel, o aplicativo foi criado pela empresa pernambucana que leva o mesmo nome e trabalha para ajudar a comunicação das pessoas surdas. O projeto foi criado em 2010 na UFPE.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem no Brasil 10 milhões de surdos, e, deste total, 2,7 milhões não conhecem a língua portuguesa.

De acordo com a associação ProDeaf, o aplicativo conta com patrocínios diversos, incluindo investimento próprio, além de financiamentos do Sebrae, CNPQ e Bradesco, para mantê-lo como gratuito nas plataformas iOS e Android.

Links para download

ProDeaf Móvel - Tradutor para Libras (iPhone)

ProDeaf Móvel - Tradutor para Libras (iPad)

Fonte: macworldbrasil.uol.com.br

Brasileiro Cria Aparelho para Cego andar sem Bengala

Mineiro cria aparelho para cego andar sem bengala

Leonardo Gontijo criou o quirófaro, um sensor que permite que a pessoa com deficiência visual caminhe sem bengala Luciane Evans

Indefeso e com a ajuda dos filhos, o senhor, de meia idade, entrou naquele dia no consultório médico com a esperança de que a sua cegueira, resultado de uma diabete avançada, fosse enfim curada. Sem sucesso, ele ouviu do oftalmologista uma promessa: "Um dia, você não terá mais que depender dos outros para ser guiado, vou criar um equipamento para que isso se torne realidade". Seis meses se passaram e o prometido foi cumprido.

Leonardo Gontijo, oftalmologista de Belo Horizonte, criou o quirófaro - sensores que permitem cegos a largarem a bengala e se locomoverem sozinho. Como prometeu, Leonardo procurou aquele homem, que lhe serviu de inspiração, mas soube que ele havia falecido. O senhor não chegou a conhecer o que lhe deixaria mais independente e seguro, mas foi o impulso certo para a esperança de 1,2 milhão de deficientes visuais brasileiros , que poderão largar a bengala e cães guias para seguir por caminhos sem obstáculos.

"A ideia surgiu quando comprei um carro com sensores e percebi que podia ir mais além com aquela tecnologia. Mas esse projeto ainda estava adormecido e foi acionado quando aquele senhor simples e dependente dos filhos entrou no meu consultório", conta Leonardo Gontijo, que explica que procurou um eletrotécnico para desenvolver a invenção. Ele explica que são quatro sensores que ficam espalhados pelo corpo. No protótipo uma caixa é colocada na cintura e se assemelha a um cinturão. Além de um sensor, dessa caixa, que serve como suporte para todo o equipamento, saem três fios que ligam a outros sensores: um na altura do peito, que se assemelha a um medalhão, e outros dois em cada joelho.

Ao ser ligado, o aparelho oferece duas opções ao deficiente visual, que pode escolher entre a sensibilidade auditiva ou vibratória. Se optar pela primeira, quando os objetos estiverem a 1,5 metro de distância um apito será acionado. "Ou quando estiver nessa mesma distância, sentirá vibrações", explica o médico, que lembra que a invenção tem como prioridade evitar que os deficientes visuais batam a cabeça e o tronco em objetos altos. "Isso acontece muito. A bengala, permite a eles uma identificação das coisas que estão próximas ao chão. Por isso, muitos batem a cabeça em orelhão, portas de armário e tantos outros", destaca, acrescentando que se o cego também sofrer de deficiência auditiva poderá usar as vibrações para se guiar.

Ainda de acordo com o oftalmologista, a novidade atinge principalmente aqueles que tiveram a cegueira adquirida ao longo da vida. "Quem já nasceu cego é mais ágil e consegue se locomover com mais facilidade, por isso, não aceita abandonar a bengala. Já quem adquiriu o problema se sente perdido, inseguro e não se adapta rápido aos auxílios de locomoção. São para esses que o equipamento será essencial", ressalta Leonardo, que tem testes como base para comprovar a afirmação. "Convidamos alguns cegos da Santa Casa de Belo Horizonte para testar o protótipo e o resultado foi muito positivo entre eles", diz e aposta que no futuro a invenção será indispensável para quem perdeu a visão e tem dificuldades de se locomover.

O fisioterapeuta Luiz Edmundo Costa, de 42 anos, foi um dos que testou o aparelho e reconhece que se trata de uma nova esperança. Apesar de ser deficiente visual desde que nasceu e, por isso, ter maior desenvoltura ao se locomover, Luiz, que diz que a bengala traz a segurança necessária para quem não enxerga, apontou vantagens e desvantagens nos sensores. "Um lado positivo é o de nos proteger dos objetos altos e medianos. Sempre batemos a cabeça em algum obstáculo, o que é perigoso. O experimento poderá ser um risco a menos", afirma, acrescentando que, "por outro lado, se houver um nível mais alto numa calçada ou um buraco no chão, o equipamento não terá a mesma sensibilidade". Ele confessa que, diante dos dois pontos, irá preferir usar os dois auxílios: a bengala e os sensores.

De acordo com o professor, uma nova versão do equipamento já está sendo feita. E a mudança será a instalação de um sensor a laser, que será colocado na cintura do deficiente visual e será capaz de fazer leituras do chão. "Assim, quando houver buracos, a pessoa será avisada", diz, acrescentando que os sensores do protótipo, que alertam sobre os obstáculos, são também capazes de ativar som ou vibrações quando o usuário subir degraus.

Mercado

A invenção será apresentada a mais de 6 mil médicos do Brasil e do exterior durante o 35º Congresso Brasileiro de Oftalmologia, que ocorre na capital, entre os dias 24 a 27. Mesmo ainda em fase de patente junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o equipamento já chamou a atenção de uma empresa em São Paulo que se interessou em produzi-lo em escala industrial.

De acordo com Leonardo Gontijo, quando chegar ao mercado, o aparelho não terá as mesmas dimensões do protótipo. "A ideia é que os sensores sejam do tamanho de um botão. Assim como o original, haverá uma caixa presa à cintura e a expectativa é que ela seja do tamanho de um pequeno celular com bateria recarregável", explica, apontando que a intenção é que o valor do quirófaro não seja de alto custo. "Existe uma bengala a laser feita na Europa que tem sensibilidade com objetos altos, mas a unidade custa cerca de 3 mil euros. É muito caro, queremos que a invenção mineira seja acessível a todos", compara.

O próximo passo

para auxiliar na locomoção dos deficientes visuais, segundo afirma Leonardo, é desenvolver um sensor auditivo para ser colocado nos óculos escuros, que tanto são usados pelos cegos. "A ideia já está em andamento. O objetivo é fechar o cerco aos objetos altos, que são sinônimo de tormento para quem tem problema de visão", revela.

Fonte:www.saci.org.br

Novo tratado da ONU deve melhorar acesso a publicações para deficientes visuais

Foto USP/Marcos Santos




A conferênciada Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), reuniu mais de 600 negociadores de 186 estados membros da OMPI em Marraqueche, no Marrocos, começou na terça-feira (18/06) e terminou sexta-feira (28/06), o tratado foi assinado pelas delegações nacionais. O acordo entrará em vigor depois de ter sido ratificado por 20 membros da OMPI que concordem em se comprometer com as suas disposições.
“Com este tratado, a comunidade internacional tem demonstrado a capacidade de abordar problemas específicos e acordar uma solução de consenso. Este é um tratado equilibrado e representa uma boa arbitragem dos diversos interesses das várias partes interessadas”, disse o diretor-geral da OMPI Francis Gurry.
O artista Stevie Wonder juntou-se aos negociadores nas celebrações sexta-feira (28) com um show no Palais des Congrès em Marraqueche, onde ocorreram as negociações.
O acordo, intitulado “Tratado de Marraqueche para facilitar o acesso às obras publicadas para pessoas cegas, deficientes visuais ou deficiência para ler material impresso”,exige que os seus signatários adotem disposições de direito interno que permitam a reprodução, distribuição e disponibilização de obras publicadas em formatos acessíveis através de limitações e exceções aos direitos dos titulares de direitos autorais.
Além disso, foi previsto a troca transfronteiriça desses formatos por organizações que servem os deficientes visuais. O tratado vai harmonizar as limitações e exceções para que estas organizações possam operar mundialmente.
Atualmente, cabe aos governos nacionais definir quais as limitações e exceções são permitidas. Na prática, as limitações e exceções contidas nas leis nacionais variam amplamente. Em muitos países, a cópia para uso privado é livre, mas apenas um pequeno número de nações abrem exceções para, por exemplo, o ensino a distância.
Uma pesquisa da OMPI de 2006 constatou que menos de 60 países têm limitações e cláusulas de exceções em suas leis de direitos autorais que fazem provisão especial para pessoas com deficiência visual. De acordo com a União Mundial de Cegos, dos milhões de livros publicados a cada ano no mundo, menos de 5% são disponibilizadas em formatos acessíveis para este público.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) afirmou que existem mais de 314 milhões cegos e deficientes visuais no mundo, 90% dos quais vivem em países em desenvolvimento.

Fonte:ONUBR

Exclusão Social

Fonte:professora Patrícia História

Vivemos sim em um mundo de marginalizados e excluídos, miséria, exploração, onde muitas vezes é o mundo capitalista que gera essa parcela de excluídos. Quero que vocês leiam os artigos abaixo deixem seu cometário, façam um relatório em seu material escolar, e pensem, além da exclusão real ligada a questões econômicas exitem outras esferas em que devemos discutir. O que a exclusão gera? Que filhos a exclusão cria? Que problemas geram a nosso país? O que podemos fazer?
A inclusão torna-se viável somente quando, através da participação em ações coletivas, os excluídos são capazes de recuperar sua dignidade e conseguem - além de emprego e renda - acesso à moradia decente, facilidades culturais e serviços sociais, como educação e saúde.

Exclusão Social. Que bicho é esse?

Exclusão social é um tema da atualidade, utilizado nas mais variadas áreas do conhecimento, mas com sentido nem sempre muito preciso ou definido. Primeiro de uma série de artigos, o intuito aqui é oferecer uma visão esclarecedora a respeito.

Pode designar desigualdade social, miséria, injustiça, exploração social e econômica, marginalização social, entre outras significações. De modo amplo, exclusão social pode ser encarada como um processo sócio-histórico caracterizado pelo recalcamento de grupos sociais ou pessoas, em todas as instâncias da vida social, com profundo impacto na pessoa humana, em sua individualidade.

Tecnicamente falando, pessoas ou grupos sociais sempre são, de uma maneira ou outra, excluídos de ambientes, situações ou instâncias. Exclusão é "estar fora", à margem, sem possibilidade de participação, seja na vida social como um todo, seja em algum de seus aspectos.
Outro conceito de exclusão social aplicável à realidade de uma sociedade capitalista é que "excluídas são todas as que não participam dos mercados de bens materiais ou culturais" (Martine Xiberas).
Em termos dialéticos, é um processo complexo e multifacetado (polissêmico), dotado de contornos materiais, políticos, relacionais e subjetivos.Não é uma falha, uma característica do processo capitalista, ou de outro regime político-ideológico: a exclusão é parte integrante do sistema social, produto de seu funcionamento; assim, sempre haverá, mesmo teoricamente, pessoas ou grupos sofrendo do processo de exclusão.
1- Histórico da Exclusão
O tema da exclusão social é de fundamental importância quando se discute acerca da democracia. Tal preocupação advém do fato de que, ainda que façamos parte de um Estado democrático, não podemos assegurar que nossos interesses serão defendidos. Todavia, se estivermos excluídos, podemos ter a certeza de que nossos interesses serão gravemente feridos.
Nesse diapasão é que se faz pertinente discutir acerca das ações afirmativas. Estas seriam a adoção, pelo Estado, de políticas públicas para implementar medidas que visam assegurar um maior equilíbrio social, através da imposição ou incentivos de determinados comportamentos por particulares ou instituições públicas, podendo ou não haver uma contrapartida como, por exemplo, a redução de impostos.
Trabalhando a questão da exclusão social bem como o conteúdo jurídico do conceito de ações afirmativas, poderemos verificar aspectos atinentes ao seu papel na luta pela inclusão social na democracia brasileira.

2 – Exclusão social

A necessidade de se sentir pertencente a um grupo é inerente ao homem. Desde que este começou a formar uma comunidade, existe o desejo de viver em sociedade com seu semelhante. Não nos reconhecemos sós e isolados.
Sendo esse sentimento parte do ser humano, quando este percebe-se isolado, à margem do grupo, é natural que surjam tentativas de integrá-lo novamente à sociedade, quer seja por parte dos próprios excluídos ou por parte da sociedade que, a princípio, o excluiu.
Embora esse problema exista desde sempre, só recentemente tornou-se objeto de discussão por parte da sociedade.
A questão da exclusão social teve início na Europa, devido ao crescimento do número dos sem-teto e da pobreza urbana, da falta de acesso a empregos e rendas por parte de minorias étnicas e imigrantes, da natureza precária dos empregos disponíveis e da dificuldade dos jovens para ingressar no mercado de trabalho.
Na França, por exemplo, desde os anos 50 há um número expressivo de pessoas presas à engrenagem da pobreza, em meio a uma crescente abundância, as quais são consideradas resíduos que o desenvolvimento do pós-guerra pareceu esquecer. Foi nesse país, a partir da década de 60, que surgiu o termo "exclusão", também muitas vezes chamado de "nova pobreza", sendo que a doutrina centrava essencialmente a questão da exclusão social somente no que diz respeito aos aspectos decorrentes da exclusão material.
A análise do problema dos excluídos, não pode ser enfocada simplesmente pelo aspecto econômico, que pouco diz sobre a necessidade de sua inclusão, que passa pelo viés político e ético. Este problema somente poderá ser adequadamente enfrentado se assumirmos uma postura ética em defesa de um modo de vida digno para todos.
Uma visão dimensional do problema é fundamental para que possa ser compreendida a exclusão pois, ao determinarmos qual ou quais dimensões da exclusão social estão sendo trabalhadas, mais fácil se torna o enfrentamento delas, possibilitando a elaboração de diferentes estratégias conforme o aspecto da exclusão.

2.1 A Exclusão Social no Brasil

A exclusão social está presente no Brasil desde a época da colônia, em função da adoção de uma estrutura escravagista, que se reproduziu e permanece até hoje, embora com um grau menor e de maneira menos ostensiva.
Entretanto, a temática da exclusão social passou a ganhar destaque no país na década de 70, diretamente relacionada ao crescimento econômico, oriundo do período ditatorial brasileiro. Com a vertiginosa escalada rumo à industrialização, houve uma intensificação do padrão social excludente, fruto do capitalismo dependente, sustentador do "milagre".
Este modelo econômico brasileiro, favorecia a concentração de capital, resultando num aumento substancial do número de pobres e miseráveis do país. Àqueles não inseridos no sistema, restava somente vender a sua força de trabalho sem, contudo, se tornarem aptos aos privilégios existentes.
Hoje, as rendas máximas e mínimas se distanciam cada vez mais. No caso do Brasil, em comparação com todos os países dos quais se têm estatísticas, essa desproporção atinge os níveis mais alarmantes, já que é hoje o país com os maiores índices de desigualdade, segundo a Unesco. Os 10% mais ricos detém mais de 46% da renda nacional, enquanto os 50% mais pobres detém somente 14% da renda do país. São dados, inclusive, piores dos que os apresentados por países africanos, reconhecidos mundialmente por sua situação de miserabilidade.
Claro que a distribuição de renda, por si só, não é indicador suficiente para avaliar corretamente o universo dos excluídos. Exatamente por isso, grande parte das políticas públicas não obtém o resultado esperado, pois ora são incompletas, ora tratam de maneira uniforme destinatários tão diversos.
É precisamente neste contexto que se inserem as ações afirmativas, que representariam uma alternativa ao modelo massificador predominante nas políticas públicas.

MEDIDAS PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO PRECISAM SER BEM ANALISADAS

Segundo uma matéria exposta pelo blog pimenta na muqueca de autoria de Walmir Rosário | wallaw1111@gmail.com diz:

O atendimento aos reclames da população brasileira que ganhou as ruas ultimamente necessitam ser analisadas com mais rigor. O que parece ser uma pronta resposta aos cidadãos deixa dúvidas quanto aos prazos e recursos.

Não iremos aqui passar ao pente-fino, de pronto, até por falta de dados em mãos, até porque estamos aproveitando, neste momento, passar o tempo no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, enquanto aguardamos o voo para voltar à região Sul-baiana.

Mas, ao simples olhar nas promessas governamentais, ao que parece, de uma simples canetada, nossa presidenta da República, Dilma Rousseff, tirou o Brasil da condição de “terceiro mundista” – com status de emergente – para colocá-lo em pé de igualde, senão acima, dos países escandinavos.

Esse paraíso nunca visto na história desse país faz parte da estratégia dos ocupantes do Palácio do Planalto e seus assemelhados estaduais e municipais sempre que o “calo aperta”. Promete-se mundos e fundos, mas não se entrega a mercadoria vendidas nos meios de comunicação à sociedade.

É uma velha repetição do que prometia o beato Antônio Conselheiro para arrebanhar seguidores pela caatinga nordestina afora: “rios de leite e ribanceiras de cuscuz”. Essa promessa, pelo menos não pode ser criticada pela “falha na entrega”, haja vista a incapacidade do beato em concluir sua “terra prometida”, por incapacidade de fazer frente às armas republicanas.

Mas, voltando ao Palácio do Planalto, dá pra desconfiar do “saco de bondades” colocado à disposição dos brasileiros e brasileiras. Ora, porque esses R$ 50 bilhões não foram transformado em presentes no Orçamento da União. Mesmo que conste, essa verba não será, necessariamente investida, pois o executivo brinca com o Orçamento, não permitindo que passe a ser impositivo. Tá lá, tem que investir.

Pior, ainda, é que a contratação de pessoal para suprir as vagas na saúde e educação é bastante módica em 2013 e 2014, aumentando, de forma geométrica, a partir de 2015. Quer dizer, deixa a “bomba chiando” para os governantes que assumam nesse período, e com o risco de não ter os meios para concretizar essa ação, até por pegar a União com as “contas maquiadas”, para não fechar no vermelho.

Há quem diga que a necessidade de médicos não seja tão alarmante no Brasil. Quem não teria médicos para servir à população seria o Serviço Único de Saúde (SUS), devido aos baixíssimos salários e preços pagos aos prestadores de serviço. Sem contar que, os que estão empregados nem sempre comparecem aos postos de saúde e hospitais. É só perguntar à população e ao Ministério Público.

Gestão, a boa gestão. Essa é a palavra mais adequada para os governos se debruçarem sobre o assunto. Completar os postos de saúde e hospitais inacabados ou em péssimo estado de conservação, observar a manutenção dos equipamentos e colocar medicamentos à disposição dos pacientes. Com isso, já teríamos percorrido mais da metade do caminho. Porém essas ações não favorecem o marketing planejado pelos governantes.

Na Educação não é muito diferente. Basta acenar com um bom salário que os professores voltam à sala de aula, deixando ocupações outras, que vão desde as de atendente, recepcionistas, vendedores em casas comerciais e até garis, como já vimos matérias nos meios de comunicação. Não sei o motivo de tanta implicação com os professores.

Em Itabuna, por exemplo, do último concurso público (concurso, mesmo, e não seleção mambembe) realizado para a contratação de professores, muitos deles não se dignaram, sequer, a tomar posse, enquanto outros pediram demissão, abrindo mão de um emprego seguro, preferindo outras ocupações mais rentáveis. Basta verificar essa estatística na prefeitura.

Como nossos políticos têm convicção de que a memória dos brasileiros é curta, apostam nessa velha assertiva. Apostam, eles, em uma desmobilização dos manifestantes de hoje pela aceitação pura e simples das promessas apresentadas. Mas, pelo “andar da carruagem”, o brasileiros vêm despertando o seu lado cidadão e não se casará de voltar às ruas assim que o governantes “pisarem na bola”.

E como tem gente ruim de bola nesse Brasil



Walmir Rosário é jornalista, advogado e editor do Cia da Notícia

STF derruba limite rígido a benefício para deficientes e idosos pobres

O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira, por maioria de seis votos, que a concessão do benefício de um salário mínimo mensal a deficientes ou idosos que tenham provado a condição de miserabilidade, previsto na Constituição (artigo 203), deve prevalecer em face da Lei Orgânica da Previdência Social (Loas), que limitou tal prestação aos que recebem até um quarto de salário mínimo.
Mas – pelo menos até que o Congresso modifique o dispositivo legal – os juízes devem examinar caso por caso, a fim de que o “critério de miserabilidade” não fique amarrado ao percentual do salário mínimo previsto na lei vigente. Tecnicamente, o STF declarou a “inconstitucionalidade incidental” do parágrafo 3ª do artigo 20 da Loas, mas “sem pronúncia de nulidade”.
Da mesma forma, a maioria declarou a inconstitucionalidade do artigo 34 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003): “Aos idosos, a partir de 65 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas)”.
No entanto, o plenário não obteve a maioria de seis votos – proposta por Gilmar Mendes – para que fosse aprovada uma “modulação temporal” no sentido de que o Congresso aprovasse, até 31/12/2005, uma revisão da Loas, a fim de que se adapte ao preceito constitucional do artigo 203.
O caso
O STF levou ao todo três sessões – desde o início do julgamento dos dois recursos e de uma reclamação sobre o mesmo assunto, em junho do ano passado – nesta discussão sobre o choque ainda existente entre o artigo 203, inciso 5, da Constituição, e o parágrafo 3º do artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social.
O dispositivo da Carta de 1988 prevê “a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência física e ao idoso”, desde que “comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei”. Já a Loas, de 1993, dispõe: “Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo”.
Maioria
No julgamento encerrado nesta quinta-feira, o voto-condutor foi o de Gilmar Mendes, logo seguido pelo ministro Luiz Fux (que havia pedido vista) e pelos ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello. O ministro Joaquim Barbosa – último a votar – aderiu ao voto de Mendes (com exceção à proposta de modulação).
Mendes destacou que o próprio legislador tem revelado a intenção de tornar mais “elásticos” os critérios fixados pela Constituição (art. 203) para a concessão de benefícios assistenciais, como as leis que instituíram os programas Bolsa Família, de Acesso à Alimentação, Bolsa Escola, Estatuto do Idoso e outros. “O STF parece caminhar no sentido de se admitir que o critério de um quarto do salário mínimo pode ser conjugado com outros fatores indicativos do estado de miserabilidade do indivíduo e de sua família para concessão do benefício assistencial”, afirmou o relator do RE 580.963.
O INSS estava empenhado na declaração de constitucionalidade do parágrafo 3º do artigo 20 da Loas, tendo em vista a possibilidade de uma decisão do STF contra os recursos provocar um “prejuízo” de cerca de R$ 20 bilhões nos cofres da Previdência Social. E questionava decisões judiciais de instâncias inferiores segundo as quais o chamado benefício assistencial de prestação continuada ao idoso ou deficiente deve ser pago, também, mesmo quando um outro membro da família receber aposentadoria ou benefício de outra ordem.
Fonte:Jornal do Brasil.

Goodyear Jovem Aprendiz

A Goodyear, uma das maiores fabricantes de pneus do mundo, em parceria com o SENAI-SP, promove o projeto "Caminhos para Inclusão Goodyear - Jovem Aprendiz". A iniciativa, que conta com o apoio da Fundação Dorina Nowill para Cegos, visa qualificar jovens com deficiência visual para atuarem como Assistentes Administrativos. Serão 25 vagas para aprendizes e os interessados devem se candidatar até 12 de julho no site www.fundacaodorina.org.br. O início das aulas está previsto para agosto na Escola SENAI Informática, no bairro de Santa Cecília (SP).

"A Goodyear e a Fundação Dorina compartilham valores, como ética e diversidade. Isso foi crucial para a consolidação desta parceria. Esperamos dar continuidade ao programa e contribuir para a inclusão de profissionais com deficiência no mercado de trabalho", declara Raquel Laham, gerente de Gestão de Talentos da Goodyear.

O curso tem duração de um ano, com carga horária diária de 4 horas e salário mensal de R$ 678, além de benefícios. Ao final, os alunos receberão certificado e poderão participar de processos seletivos para outras oportunidades na Goodyear. As inscrições estão abertas para pessoas cegas ou com baixa visão, maiores de 16 anos, que estejam cursando ou tenham concluído o Ensino Médio. Como pré-requisitos serão avaliados a pró-atividade, facilidade no trabalho em equipe, habilidades em comunicação, responsabilidade, compromisso, vontade de aprender e interesse.

Este é o primeiro programa que a Goodyear firma com a Fundação Dorina, por intermédio da Unidade de Negócios Soluções em Acessibilidade - que presta consultoria e oferece serviços e produtos às empresas e instituições que procuram garantir acessibilidade em seus espaços. Com este primeiro curso, a Goodyear irá preparar e recrutar candidatos para suas vagas e lançar novos programas semelhantes no futuro.

"Iniciativas e programas de capacitação profissional para pessoas com deficiência visual são de grande importância. Há 6,5 milhões de pessoas cegas ou com baixa visão no Brasil que precisam de empresas engajadas e comprometidas que possam, além de promover a qualificação, sensibilizar seus colaboradores e gerar maior inclusão da pessoa com deficiência visual em diferentes cenários sociais", afirma Edson Defendi, da Fundação Dorina Nowill para Cegos.

Caminhos para Inclusão Goodyear - Jovem Aprendiz
Curso: Assistente Administrativo
Candidatos: Jovens com deficiência visual, maiores de 16 anos
Escolaridade: Cursando o 2º ou 3º ano do Ensino Médio ou ter concluído o Ensino Médio
Local das aulas: Escola SENAI Informática - Al. Barão de Limeira, 539 - Santa Cecília (SP)
Vagas: 25
Carga horária: segunda a sexta-feira, das 13h30 às 17h30 (4h/dia - total de 800 horas / previsão de 1 ano)
Salário: R$ 678 por mês
Benefícios: Assistência Médica e Odontológica, Farmácia, Vale-Transporte e Vale-refeição
Inscrições: até 12 de julho pelo link http://www.fundacaodorina.org.br/o-que-fazemos/cursos-de-capacitacao/ 
Mais informações: (11) 5087-0976 ou pelo e-mail empregabilidade@fundacaodorina.org

Deficientes terá melhores condições de acessibilidade na Trifil de Itabuna

A Trifil em Itabuna, está concluindo as obras de acessibilidade para as pessoas com deficiência,afirmou Jamison Barbosa presidente da Associação de Cegos do Sul da Bahia,que visitor as obras no útimo dia 5 de Junio acompanhado de outros deficientes.

Segundo ele o instrutor Leonardo Almeida graduado em engenharia civil,afirmou que a A.M.Engenharia concluirá as obras até o dia 15 de Julio, o mesmo ressaltor a importância de cumprir com todas as normas de acessibilidade estabelecida pela ABNT.

Hoje a Trifil emprega 3000 pessoas em toda região Sul da Bahia,segundo a lei de cotas ela é obrigada a disponibilizar 5 pocento das vagas para as pessoas com deficiência.

Escola para cegos

QUER TRABALHAR?

A Rota Transportes está recrutando pessoas com deficiência para ocupar vagas de trabalho na empresa. Segundo a psicóloga Danielle Feitosa, chefe do setor de Recursos Humanos, no momento a Rota dispõe de seis vagas no quadro de pessoal que serão preenchidas com trabalhadores com deficiência, a maioria nas funções de serviços gerais e motorista.

A psicóloga informou que contatos já foram mantidos com as diretorias das associações de deficientes físicos, no sentido de contribuir com a divulgação da abertura de vagas. Os interessados devem enviar currículos diretamente para o setor de Recursos Humanos da Rota, em Itabuna, ou entrar em contato pelos telefones (73) 3214-6826 / 3214-6871/3214-6834.

Segundo Danielle, além de cumprir requisitos legais, a Rota Transportes considera que a empregabilidade das pessoas com deficiência representa uma maior dimensão humana do sentido de responsabilidade social, integrando essas pessoas na vida social com mais dignidade e respeito.
Fonte:Verdinho

Sistema Braille

O Sistema Braille,utilizado universalmente na leitura e na escrita por pessoas cegas,foi enventado na França por Luis Braille,reconhecendo-se o ano de 1825 como o marco dessa importante conquista para educação e integração dos deficientes visuais na sociedade. O código foi criado pelo francês Louis Braille (1809 - 1852), que perdeu a visão aos 3 anos e criou o sistema aos 16. Ele teve o olho perfurado por uma ferramenta na oficina do pai, que trabalhava com couro. Após o incidente, o menino teve uma infecção grave, resultando em cegueira nos dois olhos.

O Brasil conhece o sistema desde 1854, data da inauguração do Instituto Benjamin Constant, no Rio de Janeiro, chamado, à época, Imperial Instituto dos Meninos Cegos. Fundado por D. Pedro II, o instituto já tinha como missão a educação e profissionalização das pessoas com deficiência visual. "O Brasil foi o primeiro país da América Latina a adotar o sistema, trazido por José Álvares de Azevedo, jovem cego que teve contato com o Braille em Paris.

O aparelho de escrita usado por Louis Braille consistia de uma prancha, uma régua com 2 linhas com janelas correspondentes às celas Braille, que se encaixa, pelas extremidades laterais na prancha, e o punção. O papel era introduzido entre a prancha e a régua, o que permitia à pessoa cega, pressionando o papel com o punção, escrever os pontos em relevo. Hoje, as regletes, uma variação desse aparelho de escrita de Louis Braille, são ainda muito usadas pelas pessoas cegas. Todas as regletes modernas, quer sejam modelos de mesa ou de bolso, consistem essencialmente de duas placas de metal ou plástico, fixas de um lado com dobradiças, de modo a permitir a introdução do papel.

        A placa superior funciona como a primitiva régua e possui as janelas correspondentes às celas Braille. Diretamente sob cada janela, a placa inferior possui, em baixo relevo, a configuração de cela Braille. Ponto por ponto, as pessoas cegas, com o punção, formam o símbolo Braille correspondente às letras, números ou abreviaturas desejadas.

    Na reglete, escreve-se o Braille da direita para a esquerda, na seqüência normal de letras ou símbolos. A leitura é feita normalmente da esquerda para a direita. Conhecendo-se a numeração dos pontos, correspondentes a cada símbolo, torna-se fácil tanto a leitura quanto a escrita feita em reglete.

Quando, escreve-se o Braille na reglete com o punção os pontos são usados assim:

    Exceto pela fadiga, a escrita na reglete pode tornar-se tão automática para o cego quanto a escrita com lápis para a pessoa de visão normal.

Além da reglete, o Braille pode ser produzido através de máquinas especiais de datilografia, de 7 teclas: cada tecla correspondente a um ponto e ao espaço. O papel é fixo e enrolado em rolo comum, deslizando normalmente quando pressionado o botão de mudança da linha. O toque de uma ou mais teclas simultaneamente produz a combinação dos pontos em relevo, correspondente ao símbolo desejado. O Braille é produzido da esquerda para a direita, podendo ser lido sem a retirada do papel da máquina de datilografia Braille, tendo sido a primeira delas inventado por Frank H. Hall, em 1892 nos Estados Unidos da América.

    As Imprensas Braille produzem os seus livros utilizando máquinas estereótipas, semelhantes às máquinas especiais de datilografia, sendo porém elétricas. Essas máquinas permitem escrita do Braille em matrizes de metal. Essa escrita é feita dos dois lados da matriz, permitindo a impressão do Braille nas duas faces do papel. Esse é o Braille interpontado: os pontos são dispostos de tal forma que impressos de um lado não coincidam com os pontos da outra face, permitindo uma leitura corrente, um aproveitamento melhor do papel, reduzindo o volume dos livros transcritos no sistema Braille.

LEITURA  DO  BRAILLE

    A maioria dos leitores cegos lê, de início, com a ponta do dedo indicador de uma das mãos -- esquerda ou direita. Um número determinado de pessoas, entretanto, que não são ambidestras em outras áreas, podem ler o Braille com as duas mãos. Algumas pessoas, ainda, utilizam o dedo médio ou anular, ao invés do indicador. Os leitores mais experientes comumente utilizam o dedo indicador da mão direita, com uma leve pressão sobre os pontos em relevo, permitindo-lhes uma ótima percepção, identificação e discriminação dos símbolos Braille.

    Este fato acontece somente através da estimulação consecutiva dos dedos pelos pontos em relevo. Essas estimulações ocorrem muito quando se movimenta a mão (ou mãos) sobre cada linha escrita num movimento da esquerda para a direita. Alguns leitores são capazes de ler 125 palavras por minuto com uma só mão. Alguns outros, que lêem com as duas mãos, conseguem dobrar a sua velocidade de leitura, atingindo 250 palavras por minuto. Em geral a média atingida pela maioria dos leitores é de 104 palavras por minuto. É a simplicidade do Braille que permite essa velocidade de leitura. Os pontos em relevo permitem a compreensão instantânea das letras como um todo, uma função indispensável ao processo de leitura (leitura sintética).

    Para a leitura tátil corrente, os pontos em relevo devem ser precisos, e seu tamanho máximo não deve exceder a área da ponta dos dedos empregados para a leitura. Os caracteres devem todos possuir a mesma dimensão, obedecendo aos espaçamentos regulares entre as letras e entre as linhas. A posição de leitura deve ser confortável de modo a que as mãos dos leitores fiquem ligeiramente abaixo dos cotovelo.

Fonte:sac.org.vr

Dilma sanciona Lei que permite à pessoa com deficiência se aposentar com menos tempo de contribuição

Dilma sanciona Lei que permite à pessoa com deficiência se aposentar com menos tempo de contribuição

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (9) a sanção pela presidenta Dilma Roussef da Lei Complementar no 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A norma reduz o tempo de contribuição e a idade para a concessão de aposentadoria, dependendo do grau de deficiência do segurado. O Poder Executivo terá o prazo de seis meses para regulamentar os detalhes e fazer os ajustes necessários para que a lei seja aplicada.  

O deputado federal Romário (PSB-RJ), membro da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência, comemorou a sanção da Lei. "É uma vitória da população, fruto do esforço de pessoas que lutam há anos por melhores condições de vida para as pessoas com deficiência. Estou muito feliz", declarou.

No caso de segurado com deficiência grave, a aposentadoria será concedida após 25 anos de tempo de contribuição para homens e 20 anos para mulheres. O tempo de contribuição passa para 29 anos para homens e 24 anos para mulheres no caso de segurado com deficiência moderada. Quando a deficiência for leve, o tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria é de 33 anos para homens e 28 anos para mulheres. 

A lei define ainda que, independentemente do grau de deficiência, homens poderão se aposentar aos 60 anos e, mulheres, aos 55 anos de idade, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.
Regulamento do Poder Executivo definirá as deficiências grave, moderada e leve. A avaliação da deficiência será médica e funcional e o grau de deficiência será atestado por perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O que diz a Lei?

A Lei Complementar no 142/2013 define como pessoa com deficiência "aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas".

Fonte: Portal da Previdência Social

Direitos Humanos Pessoa com Deficiência

A Organização Mundial de Saúde (OMS), no contexto da experiência em matéria de saúde, estabelece a seguinte distinção entre deficiência, incapacidade e invalidez.

Deficiência:uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica.

Incapacidade: Toda restrição ou ausência (devido a uma deficiência), para realizar uma atividade de forma ou dentro dos parâmetros considerados normais para um ser humano.

Invalidez: Um situação desvantajosa para um determinado indivíduo, em conseqüência de uma deficiência ou de uma incapacidade que limita ou impede o desempenho de uma função normal no seu caso (levando-se em conta a idade, o sexo e fatores sociais e culturais. Portanto, a incapacidade existe em função da relação entre as pessoas deficientes e o seu ambiente. Ocorre quando essas pessoas se deparam com barreiras culturais, físicas ou sociais que impedem o seu acesso aos diversos sistemas da sociedade que se encontram à disposição dos demais cidadãos.Portanto, a incapacidade é a perda, ou a limitação, das oportunidades de participar da vida em igualdade de condições com os demais.

No mundo existem aproximadamente 500 milhões de pessoas deficientes, às quais se devem reconhecer os mesmos direitos e dar oportunidades iguais aos de todos os demais seres humanos. Muito freqüentemente, essas pessoas são obrigadas a viver em condições de desvantagem, devido a barreiras físicas e sociais existentes na sociedade, que impedem a sua participação plena. O resultado é que milhões de crianças e adultos, no mundo inteiro, vivem uma existência marcada pela segregação e pela degradação.

A análise da situação das pessoas deficientes deve ser realizada no contexto de diferentes níveis de desenvolvimento econômico e social e de diferentes culturas. Não obstante, em toda parte, a responsabilidade fundamental de sanar as condições que levam ao aparecimento de deficiências, e de fazer frente às conseqüências das deficiências recai sobre os governos. Isso não diminui a responsabilidade da sociedade em geral, nem dos indivíduos e organizações. Os governos devem ser os primeiros a despertar a consciência da população quanto aos benefícios que seriam alcançados com a inclusão das pessoas deficientes em todas as esferas da vida social, econômica e política. Os governos devem cuidar também para que as pessoas que se encontram em situação de dependência devido a deficiências graves tenham oportunidade de alcançar níveis de vida iguais aos dos seus concidadãos. As organizações não-governamentais podem prestar assistência aos governos de várias maneiras, formulando as necessidades, sugerindo soluções adequadas ou oferecendo serviços complementares àqueles fornecidos pelos governos. O acesso de todos os setores da população aos recursos financeiros e materiais, sem esquecer as zonas rurais nos países em desenvolvimento, seria de grande importância para as pessoas deficientes, uma vez que poderia se traduzir por um aumento dos serviços comunitários e pela melhoria das oportunidades econômicas.

 

Ninguém Te Ama Como Eu

Inclusão de deficientes visuais em escolas ainda é desafio Apesar de o número de alunos ter triplicado de 2003 a 2009, é preciso superar dificuldades de acesso para garantir frequência Priscilla Borges, iG Brasília | 02/11/2010 07:00:00

Ivan Siqueira Reis, 31 anos, está reaprendendo a viver há dez anos. Apesar de já ter passado um terço da vida com problema de visão, ele se lembra bem de como o mundo é mais fácil para quem enxerga. Pegar ônibus, se locomover entre as salas de aula, ter acesso a materiais didáticos. Para o aluno do 2º semestre de letras-japonês da Universidade de Brasília (UnB), tudo o que faz parte da rotina de qualquer estudante é precário.

Na UnB, Ivan pede ajuda para circular pelo corredor em busca das salas de aula, não esbarrar nas pessoas ou não tropeçar nas calçadas. Ele ainda não tem muita mobilidade para se locomover sozinho, mesmo usando bengala. Os prédios também carecem de melhor estrutura, como rampas de acesso, sinalizadores tácteis nas portas e a numeração das salas em Braille (sistema de linguagem táctil para cegos), por exemplo. “Eu brinco com todo mundo: é melhor continuar enxergando direitinho”, diz.

O estudante conta com a ajuda de um programa que dá apoio a pessoas com necessidades especiais na universidade para driblar os problemas. O projeto oferece tutores, material impresso em Braille ou sonoro e um laboratório de apoio aos deficientes, que possui equipamentos adaptados. Aos poucos, ele conta que os professores também vão se acostumando com a presença - e as necessidades - dele em sala de aula. "Os professores mudaram a forma de ensinar a língua por minha causa", conta.

Ivan, que perdeu a visão em decorrência de um tumor no cérebro, ainda é minoria nos ambientes escolares. Na educação básica, os 68 mil deficientes visuais representam apenas 0,13% dos 52,6 milhões de alunos matriculados em escolas públicas e particulares do País. No ensino superior, o contingente de 5,2 mil deficientes visuais simboliza somente 0,09% dos 5,8 milhões de universitários, segundo o Censo da Educação Superior de 2008.

As estatísticas oficiais sobre os deficientes visuais do País mostram que muitos estão de fora desse universo. De acordo com o Censo feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2000, último dado oficial sobre essa população no Brasil, 16,6 milhões de brasileiros possuíam algum tipo de deficiência visual e 150 mil eram cegos. Em 2003, apenas 25 mil estudavam. O número triplicou em 2009, mas ainda falta muito para garantir que todas as crianças, jovens e adultos que não enxergam estejam incluídos nas redes de ensino do País.

“Há um conjunto de ações, de políticas públicas, que têm impulsionado esse processo de inclusão. Historicamente, as pessoas com deficiência estiveram à margem da sociedade por falta de políticas para elas. O Estado se eximiu da responsabilidade e repassou dinheiro a organizações não-governamentais para que elas assumissem um papel que era do Estado”, afirma Martinha Clarete Dutra, diretora de Políticas de Educação Especial do Ministério da Educação.

Martinha, que também é deficiente visual, ressalta que as pessoas que têm esse problema só precisam de recursos materiais para aprender como os outros alunos. “O conteúdo, o currículo e o conhecimento transmitidos não são distintos. Só a forma de apresentá-los. O material que eles precisam é diferente”, diz.

Fonte: IG

AETU e Prefeitura de Itabuna precisamos do DPS2000,nos ônibos

O Sistema DPS2000 é uma tecnologia usada nos ônibos para facilitar o embarque dos deficientes visuais no transporte público.Vejam como essa tecnologia é aplicada,nesse vídeo.

A novela continua vejam o Proximo capítulo AETU versos DEFICIENTES

A luta contra a prepotência das empresas de transporte público de Itabuna,ganhou um novo capítulo hoje.

Segundo JAMISON BARBOSA que é presidente da ACSB ASSOCIAÇÃO de CEGOS do SUL da BAHIA,haverá uma reunião no dia 13 de Junho de 2013,as 14 hs na prefeitura com a presença das entidades e provavelmente a Aetu entre outros.Ele diz que os desmandos por parte da AETU é constante a falta de firmeza do governo municipal é evidente..

A importância do Braille para o desenvolvimento do deficiente visual

Cegos exemplo de superação

Deficientes visuais como vocês definem essas pessoas?lembre-se que todos nós temos algun tipo de deficiência.

Defesa de Direitos Básicos no Transporte

credencial nacional de estacionamento público

É a autorização para ocupação das vagas reservadas nos estacionamentos de veículos em todo território nacional, situados em logradouros públicos, objeto ou não de concessão, e nos pátios de repartições públicas ou espaços a eles reservados em todo território nacional, pela pessoa com deficiência e com comprovada dificuldade de locomoção. A credencial será emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do município de domicílio da pessoa com deficiência e comprovada dificuldade de locomoção, conforme a Resolução 304, de 18 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Se o município ainda não estiver integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, a credencial será expedida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do Estado. autorização especial de estacionamento (Município do Rio de Janeiro) Conforme a Lei Municipal 2.328, de 18 de maio de 1995, a Resolução SMTR 1.712, de 11 de outubro de 2007, e a Resolução CONTRAN 304, de 18 de dezembro de 2008, ficam asseguradas as pessoas com deficiência e comprovada dificuldade de locomoção prioridade e gratuidade na ocupação das vagas especialmente reservadas nos estacionamentos de veículos no município do Rio de Janeiro e em todo território nacional, situados em logradouros públicos objeto ou não de concessão, e nos pátios de repartições públicas ou espaços a eles reservados. Esta Autorização Especial tem validade de três anos, devendo após esse prazo ser renovada.     reserva de vagas em estacionamento de veículos Estacionamentos Públicos Conforme Decreto Federal 5.296, de 02 de dezembro de 2004, e a Lei Municipal de cada localidade, quando houver, fica assegurada nos estacionamentos de veículos, situados em logradouros públicos, objeto ou não de concessão, e nos pátios de repartições públicas municipais ou espaços a eles reservados, a obrigatoriedade da reserva permanente de no mínimo 2% da totalidade de suas vagas, exclusivamente para o uso de veículos de pessoas com deficiência que tenham dificuldade de locomoção, em locais próximos à entrada principal ou ao elevador, de fácil acesso à circulação de pedestres, devidamente sinalizadas. Os veículos estacionados nas vagas reservadas deverão ter identificação em local visível. Estacionamentos Privados Conforme o Decreto Federal 5.296, de 02 de dezembro de 2004, e a Lei Municipal de cada localidade, quando houver, fica assegurada nos estacionamentos de veículos de propriedade privada, a obrigatoriedade da reserva permanente de no mínimo 2% da totalidade de suas vagas exclusivamente para uso de veículos de pessoas com deficiência com dificuldade de locomoção, em locais próximos à entrada principal ou ao elevador, de fácil acesso à circulação de pedestres, devidamente sinalizadas. Os veículos estacionados nas vagas reservadas deverão ter identificação em local visível. habilitação para pessoas com deficiência Conforme Resolução 80, de 19 de novembro de 1998, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a pessoa com deficiência poderá obter ou renovar sua Carteira Nacional de Habilitação, desde que seja considerada apta nos exames de aptidão física e mental, e nos exames de avaliação psicológica. O item 10.3 do Anexo I dessa Resolução, que proíbe ao condutor de veículos adaptados atividades remuneradas, foi revogado de acordo com a Deliberação 61, de 14 de dezembro de 2007, do CONTRAN. A Resolução 267, de 15 de fevereiro de 2008, do CONTRAN regulamentou as adaptações que deverão ser feitas em veículos para uso das pessoas com deficiência habilitadas nas categorias profissionais C, D e E.

reserva de assentos no transporte público

As empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo deverão reservar assentos preferenciais, devidamente sinalizados, para o uso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, idosos a partir de 65 anos, gestantes e pessoas com criança de colo, conforme as Leis Federais 10.048, de 08 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (regulamentadas pelo Decreto 5.296, de 02 de dezembro de 2004).

Fonte:www.abdd.org.br

Direitos das Pessoas com Deficiência no Transporte Aéreo

Transporte Aéreo

A Resolução 009 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), de 05 de junho de 2007, que aprovou a Norma Operacional da Aviação Civil (NOAC), estabelece os procedimentos necessários para que as pessoas com deficiência tenham o acesso adequado ao transporte aéreo.
Abaixo alguns dos procedimentos que deverão ser adotados pelas empresas aéreas e administrações aeroportuárias:

1. Os passageiros com deficiência, ou com mobilidade reduzida, têm o direito a um tratamento igual ao dispensado aos demais passageiros, e a receber os mesmos serviços que são prestados normalmente aos usuários em geral, observadas as suas necessidades especiais de atendimento. Esse direito inclui o atendimento prioritário e o acesso às informações e instruções, às instalações, às aeronaves e aos demais veículos à disposição dos passageiros nos terminais.
   
2. Será assegurada às pessoas com deficiência a assistência especial necessária durante todo o trajeto da viagem, independentemente do tipo de deficiência.
   
3. As informações a serem prestadas aos passageiros com deficiência visual devem ser escritas em braile, traduzidas para pelo menos dois idiomas quando se tratar de terminais internacionais.
   
4. As informações para os passageiros com deficiência auditiva devem ser prestadas na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
   
5. As administradoras aeroportuárias, as empresas aéreas ou operadores de aeronaves e seus prepostos deverão disponibilizar, nas áreas comuns dos aeroportos e centrais de atendimento, telefones adaptados para pessoas com deficiência auditiva.
   
6. As empresas aéreas deverão acomodar as pessoas com deficiência física que utilizam cadeira de rodas em assentos especiais, junto aos corredores, com braços removíveis ou escamoteáveis, localizadas até a terceira fileira da aeronave ou até a terceira fileira imediatamente atrás de uma divisória, desde que haja compatibilidade de classe escolhida e seja do interesse do passageiro.
   
7. A primeira fileira de assentos das aeronaves deverá ser utilizada, prioritariamente, por pessoas com deficiência visual acompanhadas de sue cão-guia, pessoas com crianças de colo e crianças desacompanhadas.
   
8. As cadeiras de rodas, após passarem pela inspeção de passageiros, serão transportadas gratuitamente.
   
9. As demais ajudas técnicas utilizadas por pessoas com deficiência, como bengalas, muletas, andadores e outras, após passarem pela inspeção de passageiros, serão transportadas, obrigatoriamente, na cabine de passageiros.
   
10.  Os passageiros que utilizam implante coclear ou marca-passo não podem se submetidos à inspeção por detectores de metais, devendo ser utilizado procedimento alternativo que não interfira com o funcionamento desses dispositivos médicos.
    
11.  O cão-guia de acompanhamento de pessoas com deficiência visual será transportado gratuitamente e será obrigatória a apresentação de carteira de vacinação atualizada, com comprovação da vacina múltipla, anti-rábica e tratamento anti-helmítico expedido por médico veterinário devidamente credenciado.
    
12.  Será concedido ao acompanhante do passageiro com deficiência severa (total incapacidade) um desconto de no mínimo 80% calculado com base na tarifa cobrada do passageiro com deficiência. Essa concessão ocorrerá quando a empresa aérea, após avaliação obrigatória, considerar que, por razões técnicas e de segurança de vôo, é essencial a presença de um acompanhante.
    

AETU a perseguição aos deficientes continua

AETU diz não ao passe livre em Itabuna,vejam no vídeo como as empresas de transporte urbano tratam os deficientes em Itabuna.Além de continuar bloqueando o passe livre de todos os deficientes.

Segundo a AETU acima de 30 passagens o cartão é bloqueado,como isso pode acontecer se o passe é livre?

Retina Perguntas e Respostas

O que é a retina?

A retina é uma camada fina que forra a parede interna do olho. A retina pode ser comparado à película de uma câmara. As imagens que vemos são focalizados pela lente e projectados na retina. As imagens são transmitidas pelo nervo óptico do olho ao cérebro para a interpretação. Assim, o retina pode ser a parte mais importante do olho. O retina é composta de duas porções principais: uma área macular central e um retina periférica muito maior. A retina periférica permite que nós vejamos objectos de um ou outro lado (visão periférica) e, fornece consequentemente a visão necessária para que uma pessoa se mova com segurança. A macula é uma área muito pequena, central do retina que contem uma concentração elevada de cones. A sua constituição permite a visão central desobstruída para ver detalhes, para actividades como leitura ou enfiar uma agulha. A macula, é particularmente sensível às mudanças de circulação, especialmente aquelas que ocorrem com envelhecimento, tal como o fluxo diminuído do sangue.

Que é um descolamento da retina?

Um descolamento da retina é uma separação da retina da sua conexão na parte traseira do olho. A separação resulta geralmente de uma rasgadura na retina. A rasgadura frequentemente ocorre quando o vítreo se separa da sua conexão na retina, geralmente nas bordas exteriores do olho. O vítreo é um gel translúcido que preenche a maior parte do interior do olho entre a retina e a lente. Se a retina for fraca quando o vitreo puxa por ela, a retina rasga-se. Este rasgo é por vezes seguido por hemorragias, se uma vaso sanguíneo for rasgado também.

Uma vez que a retina se rasgou, o vitreo pode então passar através da rasgadura e acumular-se atrás do retina. A acumulação do vitreo atrás da retina é o que descola a retina . Quanto mais vítreo passa pela rasgadura maior a extensão do descolamento da retina. Este pode progredir e envolver a retina inteira, conduzindo a um descolamento da retina total. Um descolamento da retina afecta quase sempre somente um olho. O segundo olho, deve no entanto ser verificado.

Que são os sinais e os sintomas de um descolamento da retina?

Luzes a piscar e a flutuar podem ser os sintomas iniciais de descolamento da retina. Um paciente que comece a experimentar estes sintomas deve ser observado por um oftalmologista para um exame da retina.

Os sintomas de luzes a piscarem e a flutuarem são geralmente benignos e podem resultar de uma separação do vítreo da retina. Esta circunstância é chamada um descolamento posterior do vitreo (DVP). Embora um DVP ocorra frequentemente, não há nenhum rasgadura associado com esta condição na maioria das vezes.

Se, entretanto, o paciente experimentar o que está descrito como uma sombra ou uma cortina que afectem qualquer parte da visão, este sintoma pode indicar que uma rasgadura da retina ocorreu e progrediu para um descolamento da retina. Nesta situação, o paciente deve imediatamente consultar um oftalmologista. Nesta circunstancia o tempo pode ser critico. O objectivo do oftalmologista é fazer o diagnóstico e tratar a rasgadura ou o descolamento da retina antes que a área macular central do retina se descole.

Que doenças dos olhos predispõem ao desenvolvimento de um descolamento da retina?

A degeneração em palissada da retina ocorre em 6% a 8% da população.

A miopia elevada (maior que 5 ou 6 dioptrias) aumenta o risco de um descolamento da retina. De facto, o risco aumenta 2,4% em comparação a uns 0,06% de risco para um olho normal de uma pessoa com 60 anos. (Dioptrias são unidades de medida) Cirurgia da catarata ou outras operações pode incrementar o risco nos pacientes com o miopia elevada.

Os pacientes com Glaucoma têm um risco aumentado de desenvolver um descolamento da retina.

Que outros factores estão associados ao descolamento da retina?

O traumatismo como um murro, ou um ferimento penetrante por um objecto afiado podem conduzir a um descolamento da retina.

Um descolamento da retina não traumático parece indicar uma tendência (herdada) genética para desenvolver descolamentos da retina.

Em cerca de 5% dos pacientes com um descolamento da retina num olho, que não seja causado por trauma ocorre subsequentemente no outro olho. Assim o segundo olho de um paciente com um descolamento da retina deve ser examinado e seguido com atenção, pelo paciente e pelo oftalmologista.

Os diabetes podem conduzir a um tipo de descolamento da retina causado por tracção na retina, sem rasgadura.

Por que é imperativo tratar um descolamento da retina?

Quase todos estes pacientes progredirão até a uma perda total da visão se o descolamento não for reparado.

A reparação cirúrgica de um descolamento da retina é geralmente bem sucedido, embora mais de um procedimento possa ser necessário. Uma vez que a retina é reparada, a visão geralmente melhora e estabiliza. A capacidade de leitura após a cirurgia dependerá se ou não a macula (parte central do retina) foram descoladas.

Descolamentos da retina severos podem requerer uma técnica cirúrgica mais complicada chamada Vitrectomia. Estes descolamentos incluem aqueles que são causados pelo crescimento de vasos sanguíneos anormais na retina ou no vítreo, como ocorrem em estágios avançados de diabetes. Vitrectomia é usada também nas rasgaduras retinianas gigantes, hemorragia do vitreo (sangue na cavidade do vitreo que obscurece a visão do cirurgião da retina), os descolamentos retinianos provocados por tracção (que puxam o tecido da cicatriz), membranas retinianas ou infecções severas no olho (endoftalmites).

Quais são as complicações da cirurgia para um descolamento da retina?

Lacrimejar, olhos vermelhos, inchaço, comichões no olho afectado são sintomas comuns e podem persistir por algumas horas após a operação. Estes sintomas são tratados geralmente com gotas (colírios). A visão esbatida pode durar por muitos meses e óculos novos serão necessários, por ter mudado a forma do olho. Também pode haver dupla visão (diplopia). Outras complicações podem incluir a pressão elevada no olho (Glaucoma), sangrar atrás do retina, nublar da lente do olho (catarata), queda da pálpebra ou infecções do olho (endoftalmite).

 

Quais são os resultados da cirurgia para um descolamento da retina?

A cirurgia do descolamento da retina é bem sucedido em aproximadamente 80% dos pacientes com um único procedimento. Diversos meses podem passar, entretanto, antes que a visão retorne a seu nível final. O resultado final para a visão depende de diversos factores. Por exemplo, se a macula for descolada, a visão central raramente retornará ao normal. Mesmo se o macula não foi descolada, parte da visão pode ainda ser perdida, embora a maioria recupere. Novos furos, rasgos, ou puxões podem ocorrer, levando a novos descolamentos da retina. O acompanhamento por um oftalmogista é importante Os estudos a longo prazo mostraram que mesmo depois após tratamento preventivo de uma rasgadura 5% a 9% dos pacientes podem desenvolver rupturas novas na retina, o que poderá conduzir a um novo descolamento da retina. A cirurgia de descolamentos da retina fez grandes avanços nos últimos vinte anos com a restauração da visão útil a muitos milhares dos pacientes.

Fonte:www.cno-lx.com

Equipamento Sonoro usado pelos Cegos nos ônibos

Um dispositivo desenvolvido na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) poderá ajudar deficientes visuais a usar o transporte público em Campinas. O aparelho "conversa" com motoristas e usuários através de um sistema de rádio-freqüência de fácil utilização e preço acessível.
A novidade começou a ser avaliada pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC), que recebeu na quinta-feira passada, dia 23 de agosto, um grupo de representantes da Geraes Tecnologias Assistivas, de Belo Horizonte (MG), empresa responsável pelo desenvolvimento, fabricação e instalação do produto.
O engenheiro Adriano Assis, um dos diretores de Desenvolvimento da Geraes, explicou que o DPS2000, nome dado ao sistema, consiste em dois pequenos aparelhos que se comunicam por ondas de rádio. "Um deles é um emissor de ondas de rádio que tem o formato semelhante a um celular e fica com o usuário. Este aparelho permite a programação das linhas de ônibus que a pessoa usa", afirmou. Ao todo, 50 linhas poderão ser gravadas. O usuário poderá também fazer regravações, caso tenha necessidade.
Quando o passageiro chega ao ponto de parada e escolhe uma das linhas no aparelho, o dispositivo começa a emitir um sinal. Este sinal é percebido dentro do ônibus quando o coletivo da linha desejada chega a cerca de 100 metros do emissor. Isto acontece através de um dispositivo receptor de rádio instalado no ônibus. O aparelho que fica no ônibus avisa o motorista, através de um bip permanente, de que há alguém com deficiência visual a espera no próximo ponto de parada.

A partir do momento em que o veículo estaciona, um pequeno alto-falante na porta do ônibus avisa ao usuário o número e o nome da linha daquele coletivo. "Com o aviso, a pessoa que está esperando sabe que seu ônibus chegou e, pelo som, consegue se orientar até a porta", disse Assis. Depois que a pessoa entrar e decidir desligar o aparelho, o aviso sonoro pára.
O sistema já funciona na cidade de Jaú desde 2010, onde 100% da frota já possui o aparelho instalado.  Naquela cidade, o sistema foi adquirido pela Prefeitura Municipal, que instalou o receptor nos ônibus e distribuiu gratuitamente os aparelhos emissores aos deficientes visuais cadastrados na Secretaria de Transportes da cidade. A manutenção dos aparelhos, quando é necessária, é feita pela Geraes, através do serviço de atendimento ao usuário da Secretaria de Transportes da cidade.

Em Araucária (PR), o sistema foi implantado no transporte coletivo a partir de 2011, porém o investimento partiu da empresa concessionária do sistema de transportes coletivos da cidade. Segundo Assis, o equipamento receptor (que fica nos ônibus) custa em torno de R$ 900,00 e o aparelho emissor (que fica com o usuário) custa cerca de R$ 390,00.

O DPS2000  leva o nome de seu inventor Dácio Pedro Simões (DPS) e a data do primeiro protótipo criado (2000). Foi desenvolvido na Escola de Engenharia da UFMG há cinco anos e pode ajudar também cadeirantes e idosos. Nas duas cidades em que foi adotado, houve um treinamento de capacitação de motoristas, fiscais e gestores de tráfego, ministrado pela Geraes.
O chefe do Departamento de Controle de Atendimento à Comunidade da EMDEC, Juarez Bispo Mateus, disse que este sistema facilita muito o dia a dia das pessoas cegas que costumam pegar ônibus sozinhas. "A grande maioria tem como maior dificuldade o embarque nos ônibus. O sistema garante o direito de ir e vir como qualquer cidadão", disse Juarez.

Juarez afirmou que teve conhecimento do sistema há alguns meses e até foi conhecer de perto como funciona na frota de Jaú. "Funciona perfeitamente e poderá ser uma excelente opção para garantir 100% de acessibilidade aos usuários do transporte, principalmente aqueles com deficiência visual", comentou.

O estudo deverá ser debatido nos próximos dias na tentativa implantar o sistema através de uma parceria, envolvendo as empresas concessionárias do transporte de Campinas, a EMDEC e a Secretaria de Cidadania, Assistência e Inclusão Social.
Na quinta-feira, a EMDEC levou também o sistema às pessoas com deficiência visual do Centro Cultural Luis Braille com a presença do coordenador da área de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, Sérgio Gonçalves, que atua na Secretaria de Cidadania, Assistência e Inclusão Social.  "O ideal é buscar parcerias em todos os níveis e esferas, desde as municipais e estaduais até as federais para poder trazer para cidade um sistema que vai facilitar a vida de todos", disse Gonçalves.
A EMDEC levou o sistema também ao Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI), onde foi criado o Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva (CNRTA), uma ação do Programa "Viver sem Limite", gerenciado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
O investimento inicial previsto neste centro será de R$ 12 milhões. O objetivo é de articular uma rede formada por outras instituições e pelo setor industrial, mobilizando e fomentando a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologia assistiva para que bens e serviços tecnológicos sejam distribuídos massivamente no mercado, com custos acessíveis.
O Centro não atenderá diretamente às pessoas com deficiência, mas contribuirá, de forma efetiva, para a melhoria da inserção delas na sociedade. Hoje, segundo dados do Censo IBGE/2010, o Brasil tem 45 milhões de pessoas com deficiência.

Fonte:www.emdec.com.br                

O Modelo Medico e Modelo Social da Deficiência

Atualmente no  movimento de  luta  das  PcD os termos: acessibilidade, desvantagem, Desenho Universal, Vida Independente, inclusão – são os mais discutidos

em nossos  dias,  mas como isso começou? Esses conceitos são novos? Então, como era a vida antes deles?

Desde o início da Humanidade há pessoas com deficiência. Afinal, essa é uma das possibilidades do ser humano, que pode assumir múltiplas características

de altura, cor de pele, de olhos e outras tantas. Ao longo da História, a forma como a deficiência foi vista pela Sociedade mudou muito: houve momentos

de eliminação, de abandono e outros de respeito e quase veneração, pois era considerada um sinal de contato com os deuses. Alguns povos achavam, por exemplo,

que o cego não enxergava "para fora", mas sim "para dentro", ou seja, se relacionava com as divindades. O oposto também foi verdadeiro, em alguns locais

e épocas: a deficiência era considerada um castigo, um sinal de ruindade, da pessoa ou de sua família. O tempo passou e as concepções foram mudando, não

apenas em relação às pessoas com deficiência, mas também em relação aos índios, aos negros, aos ciganos, às mulheres, idosos e outros segmentos considerados

"minoritários".

"No período entre as guerras mundiais, foi se consolidando o que hoje percebemos como modelo (ou paradigma) e que assumiu contornos mais definidos após

a Segunda Guerra Mundial. De acordo com essa concepção, o "problema" estava no indivíduo (a pessoa com deficiência), já que é na sua deficiência (física,

mental ou sensorial) e em sua falta de habilidade que reside a origem de suas dificuldades. Portanto, é a pessoa que deve ajustar-se e adaptar-se à sociedade,

tal como ela é.

Para fazer este ajustamento à sociedade era preciso contar com a intervenção profissional de um conjunto de especialistas (a equipe de reabilitação: médico,

fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo, assistente social e outros), que vão cuidar do "problema" através da reabilitação".

Para entender a razão do surgimento desse modelo, vale lembrar que as guerras "produziram" um número extremamente alto de pessoas com deficiência, que

precisavam ser tratadas e reinseridas na vida social. Eram heróis de guerra, que haviam perdido uma perna, a visão ou tinham outras seqüelas adquiridas

na defesa da Pátria e, portanto, mereciam consideração, atenção e cuidados.

Surge, então, o conceito de reabilitação e de suas diferentes áreas: Terapia Ocupacional, Fisioterapia e outros. É curioso constatar, olhando as fotos

das primeiras turmas de formandos de Terapia Ocupacional, nos Estados Unidos, que seu uniforme tinha um estilo militar. Essa equipe de reabilitação, de

formação multidisciplinar e geralmente liderada por um médico praticamente "se apropria" da pessoa com deficiência e passa a cuidar dela, pois "sabe o

que é melhor". Esse cuidar acaba se estendendo a toda a vida da pessoa, não apenas aos aspectos relacionados à sua reabilitação. A pessoa com deficiência

é vista, literalmente, como um "paciente", que deveria se submeter passivamente às orientações da equipe, assim como a família. Ser paciente significava,

entre outras coisas, não ter voz e nem querer, por não ter o saber médico.

São essas características, essa forma de compreender a deficiência e de interagir com a pessoa que recebem o nome de "modelo médico". Apesar de seus limites,

esse paradigma representou um avanço importante e prestou (e ainda presta) valiosos serviços a muitas pessoas. Sua aplicação significou melhoras relativas

na qualidade de vida de muitos, além de imprimir uma marca positiva em trabalhos como a Classificação Internacional de Deficiências, Incapacidades e Desvantagens

da Organização Mundial da Saúde (OMS).

 

O modelo social.

 

O tempo passa, o mundo dá voltas e as formas de compreender os fenômenos sociais também mudam. Gradualmente, foi se desenvolvendo o modelo social, como

uma resposta ao anterior. Ele transfere o foco da responsabilidade para as adaptações que devemos fazer na sociedade, reconhecendo que as principais barreiras

que as pessoas com deficiência enfrentam são o preconceito, a discriminação e os ambientes sem acessibilidade, porque estes foram criados a partir da concepção

idealizada de uma pessoa normal, do "homem perfeito", desenhado por Leonardo da Vinci.

Embora os problemas apontados por esse modelo sejam verdadeiros e infelizmente existam até hoje (discriminação, preconceito e obstáculos), eles não são

os únicos que devem ser levados em conta, para assegurar a acessibilidade ao meio físico e também a inclusão. Como vimos acima, para que exista acessibilidade

não basta construir rampas. Com o tempo, o entendimento da questão foi se ampliando, graças à prática das organizações de pessoas com deficiência, das

discussões de estudiosos, militantes e pesquisadores, que se traduziam em leis, da elaboração de Declarações de Princípios e pela ocupação de espaços na

vida social, por essas pessoas. O modelo da autonomia pessoal ou "vida independente" Como mencionado, esse modelo nasceu nos Estados Unidos, com a participação

ativa de pessoas com deficiência desse país. Ele se forma no âmbito da luta dos pacifistas, do movimento feminista, dos hippies e da luta dos negros por

seus direitos civis. Seu enfoque é completamente diferente do modelo médico. Desse ponto de vista, a deficiência não é tratada como incapacidade ou falta

de habilidade, nem é o objetivo final que se deseja conquistar. O foco dos programas e ações desenvolvidos no âmbito do modelo de autonomia está na situação

de dependência do sujeito ante os demais. O problema está no entorno e é nele que acontece o processo de reabilitação. É no social que, muitas vezes, se

produz ou se desenvolve a situação de dependência da pessoa com deficiência em relação aos demais. O conceito de Vida Independente ecoou (e continua a

ecoar) nos corações e mentes das pessoas com deficiência, em diversos cantos do planeta, dando origem a CVIs - Centros de Vida Independente. No Brasil,

há pouco mais de 20 CVIs, coordenados pelo CVI Brasil; o mais recente foi fundado no Amazonas. Aqui e agora.

Vivemos, no Brasil e também em outros países, um momento de conscientização e de sensibilização da sociedade frente à Deficiência: as escolas começam a

abrir suas portas para acolher crianças até então não admitidas como alunos, cultivando a convivência e o respeito à diferença desde cedo; as empresas

tomam consciência dos talentos, dos recursos, da criatividade e da eficiência destas pessoas; estabelecimentos comerciais percebem que elas são consumidoras

em potencial e, portanto, devem ser tratadas como tal. Teatros, cinemas e espaços culturais percebem que há públicos a serem conquistados. Novelas têm

pessoas com deficiência como protagonistas, vivenciando situações inspiradas na vida real e que despertam o interesse dos telespectadores. É comum ouvirmos,

no dia seguinte, pessoas comentando o capítulo anterior, no ônibus, no trabalho, na padaria, evidenciando que o conteúdo da novela está "mexendo com elas",

fazendo-as refletir sobre assuntos que provavelmente desconheciam, até então. Um dos fatores facilitadores dessa mudança é a Informação. Ela tem-se revelado

uma das ferramentas mais eficazes neste processo rumo à Acessibilidade, combatendo preconceitos e neutralizando estigmas. Dada sua importância, é preciso

facilitar o acesso das pessoas à Informação, investir na sua capacitação para que saibam onde buscá-la, como filtrá-la e utilizá-la para serem cidadãos

atuantes e conscientes.

Vivemos na Sociedade da Informação; nela, para sobreviver, é fundamental ter acesso à informação, saber lidar com ela, saber consumi-la e manejar os instrumentos

e meios a ela ligados, dentre os quais se destaca a informática. A Informação, como as moedas, tem uma outra face, que é a Comunicação; elas são complementares.

Não adianta apenas ter acesso à Informação; ela precisa ser divulgada. Informação que não circula não tem valor. E, para que a Comunicação aconteça, é

preciso ter o que dizer.

As pessoas  com deficiência  ainda vivem  sob  a  insígnia do preconceito, pois  a partir de  suas construções culturais, a  sociedade colabora para a

formação de um  inconsciente coletivo, que as descartam da condição de seres humanos. Por isso foram elaboradas formas de identificar  e tratar os deficientes

que se tornaram modelos ao longo da história do mundo e do Brasil. .

E  apesar  de  terem  surgido  em  épocas  distintas,  todos  os  paradigmas  que  envolvem  as  questões da deficiência perduram até o presente, pois a

pesquisa mostrou que ainda prevalecem  as  práticas  de  rejeição,  eliminação  e  exclusão  social. Também se constatou que muitas das expressões

da questão social levam  a aquisição de um corpo com lesão. Por isso a população pobre é a mais afetada neste sentido.

Mas os novos paradigmas trazem a reflexão de que a deficiência é apenas uma expressão  da natureza humana e deve ser encarada como outra maneira de estar

no mundo. Ademais essa experiência faz parte do ciclo da vida do ser humano, que pode ser provocada pelos incidentes diários, que compõem o universo

do  inesperado,  ou  do  esperado,  como  a  chegada  do  envelhecimento e suas restrições de mobilidade.

Só  que  a maioria  da  população  deficiente  desconhece  a  teoria  dos  novos modelos  e  a  gama de legislações vigentes, fruto da luta da organização

de seus próprios companheiros. Numa batalha  entre  conquista  do movimento  e  concessão  dos  poderes  públicos,  que  lhes  concedeu  a  oportunidade

de  sair da  invisibilidade, do  ser  considerado não humano, para o de cidadão com  direitos humanos.

A  pesquisa  proporcionou  a  revelação  de  que mesmo  no  âmbito  de  uma  associação  de deficientes que prima pelo desenvolvimento do modelo social

no trato à deficiência, a maioria de seus  associados  desconhece  esse  tratamento  e  continua  submetida  ao  modelo  médico,  que  a  estigmatiza como

incapaz com relação às demais pessoas.

Também detectou a ausência total ou  baixa de escolaridade por parte de muitos.

Fonte:inpasb